BackgroundCheck

Última atualização: 27 de Março de 2024

Introdução

O Background Check auxilia as entidades fornecendo informações sobre a identidade e antecedentes das pessoas físicas (PF), facilitando e agilizando a tomada de decisão e boas práticas de onboarding e compliance. Uma das práticas de compliance que a solução auxilia é o KYC (Know Your Customer).

Os dados disponibilizados são originados de fontes públicas e privadas.
Nenhum dado do Background Check é originado do Data Lake da ClearSale!

Autenticação

Todas as requisições submetidas à API devem ser realizadas utilizando um token, gerado a partir de um usuário e senha que serão fornecidos pela ClearSale.

Na autenticação, é retornado o token e seu tempo de expiração em segundos. É necessário que contemple no seu desenvolvimento o gerenciamento da vida útil do token com base nesse tempo de expiração. Somente gere um novo token após a expiração do seu token atual.

Request
POST v1/authentication HTTP/1.1
Content-Type: application/json
{
    "Username": "{Seu Usuário}",
    "Password": "{Sua Senha}"
}
POST v1/authentication HTTP/1.1
Content-Type: application/json
{
    "Username": "{Seu Usuário}",
    "Password": "{Sua Senha}"
}

Requisição

Para gerar uma nova requisição de background check, é necessário realizar um POST na URI do Background Check, informando os dados da Pessoa Física e o Bearer Token gerado no método de autenticação.

Request
POST v1/backgroundcheck HTTP/1.1
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer {Token}
{
  "checkParams": {
    "cpf": "string",
    "fullName": "string",
    "birthDate": "string",
    "mothersName": "string",
    "fathersName": "string",
    "rg": "string",
    "issuanceDateRg": "string"
  },
  "services": [
    "string"
  ]
}
POST v1/backgroundcheck HTTP/1.1
Content-Type: application/json
Authorization: Bearer {Token}
{
  "checkParams": {
    "cpf": "string",
    "fullName": "string",
    "birthDate": "string",
    "mothersName": "string",
    "fathersName": "string",
    "rg": "string",
    "issuanceDateRg": "string"
  },
  "services": [
    "string"
  ]
}
Response

Requisição realizada com sucesso

HTTP/1.1 201 Created
{
  "transactionId": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
  "backgroundCheckId": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6"
}

Dado Descrição
transactionId O Background Check também está disponível via plataforma Data Trust. TransactionId é o ID da Transaction da Plataforma. Para saber mais clique aqui.
backgroundCheckId Identificador da requisição de Background Check.

Requisição com parâmetros inválidos

HTTP/1.1 400 Bad Request
Content-Type: application/json; charset=utf-8
{
    "type": "https://tools.ietf.org/html/rfc7231#section-6.5.1",
    "title": "One or more validation errors occurred.",
    "status": 400,    
    "traceId": "00-130431f550f9f7e376e912b2c5ae96a9-7d7f64ad436632e3-01",
    "errors": {
        "name": [
            "'Name' must not be empty."
        ],
        "birthDate": [
            "'BirthDate' must not be empty."
        ]
    }
}

Requisição com token expirado ou inválido

HTTP/1.1 401 Unauthorized
Content-Type: application/json; charset=utf-8
{
    "type": "https://httpstatuses.com/401",
    "title": "Unauthorized",
    "status": 401,
    "detail": "Request has not been applied because it lacks valid authentication credentials for the target resource.",
    "traceId": "00-c4290f2bd51eb945499bf0be7d513183-c80a0e8fefb77404-01"
}

Erro no processamento da requisição

HTTP/1.1 500 Internal Server Error
Content-Type: application/json; charset=utf-8
{
    "type": "https://tools.ietf.org/html/rfc7231#section-6.6.1",
    "title": "Internal Server Error.",
    "status": 500,
    "detail": "The server encountered an unexpected condition that prevented it from fulfilling the request."
}

Dicionário de variáveis


Request

Nome Descrição Tipo Valores Válidos Obrigatório
checkParams Parâmetros de consulta de background check Tabela - CheckParams - Sim
services Lista de serviços a serem consultados String[] "ArrestWarrant", "BasicInfos", "CEAF", "CEIS", "CNEP", "CNIA", "CriminalRecordsDPF", "CriminalRecordsPCMG", "CriminalRecordsPCSP", "EUCL", "FBI", "ForcedLabour", "GovUK", "OFAC", "PEP", "QGI", "TCU", "UN", "ReceitaFederal", "RegistrationCheck", "NationalRestrictiveLists1", "InternationalRestrictiveLists2", "CriminalRecords3" Sim

Observações

  1. Agrupamento dos serviços referente as listas restritivas nacionais: "CEAF", "CEIS", "CNEP", "CNIA", "QGI", "TCU" e "ForcedLabour".
  2. Agrupamento dos serviços referente as listas restritivas internacionais: "OFAC", "UN", "EUCL", "FBI" e "GovUK".
  3. Agrupamento dos serviços referente a antecedentes criminais: "CriminalRecordsDPF", "CriminalRecordsPCMG e "CriminalRecordsPCSP".

Check Params

Nome Descrição Tipo Obrigatório
cpf CPF a ser consultado String Sim
fullName Nome completo do CPF a ser consultado String Não1
birthDate Data de nascimento String Não1
mothersName Nome completo da mãe String Não1
fathersName Nome completo do pai String Não1
rg Número do rg String Não1
issuanceDateRg Data de emissão do RG String Não1

Observações

  1. Parâmetros obrigatórios para alguns serviços. Caso um serviço em específico necessite da informação e ela não exista ainda em nossa base de dados, o serviços irá retornar que um parâmetro obrigatório não foi informado e será necessária nova requisição, informando o parâmetro faltante.

Webhook


Envio dos resultado de background check

Após a conclusão de todos os serviços solicitados na requisição de background check, o webhook envia automaticamente os resultados para a URL cadastrada pela entidade.

Para utilização dessa funcionalidade, é necessário a solicitação de cadastramento de webhook pela entidade, enviando os dados abaixo para a Clear Sale.

Dado Descrição
Nome Cliente Nome Fantasia do cliente que contratou o serviço
URL URL que será chamada quando todos os serviços forem completados.

Requisitos Webhook

  • Content Type: application/json
  • Header: x-api-key
    • Content: HMAC SHA-256
    • Schema:
      • Value: UserName
      • Secret: Password

Para validar a requisição do webhook é necessário validar autenticidade do header x-api-key.

Validação API Key
  1. Ler o conteúdo do header x-api-key
  2. Criar assinatura HMAC SHA-256
    • Valor a ser assinado: UserName
    • Secret: Password
  3. Comparar a assinatura gerada com a api key recebido no header

POST apiurl/webhook HTTP/1.1
Content-Type: application/json
x-api-key: CJY1srRgcyTVa4BiNaQFYjzaBDifqrnDH0njy0tK5KI
{
    "transactionId": "e2c8ca6f-5ba1-4a18-902b-08da05e9e5a5",
    "backgroundCheckId": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
    "status": "Completed",
    "results": [
        {
            "service": "BasicInfos",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "000.000.000-00",
                "civilName": "NOME COMPLETO",
                "rg": "0.000.000-0",
                "issuingAgency": "SSP",
                "gender": "M",
                "birthDate": "1961-08-19",
                "age": 60,
                "employment": "Developer",
                "mothersName": "NOME COMPLETO DA MÃE",
                "nationality": "Brasileiro",
                "placeOfBirth": "Sao Paulo",
                "maritalStatus": "Casado",
                "addresses": [
                    {
                        "street": "R DO ENDEREÇO",
                        "type": "",
                        "number": "1000",
                        "complement": "CPL 1",
                        "zipcode": "11111-111",
                        "county": "CENTRO",
                        "city": "CIDADE",
                        "state": "ST"
                    },
                    {
                        "street": "R DO ENDEREÇO",
                        "type": "",
                        "number": "1000",
                        "complement": "CPL 1",
                        "zipcode": "11111-111",
                        "county": "CENTRO",
                        "city": "CIDADE",
                        "state": "ST"
                    }
                ],
                "phones": [
                    {
                        "areaCode": "11",
                        "number": "99999-9999"
                    },
                    {
                        "areaCode": "21",
                        "number": "99999-9999"
                    }                    
                ],
                "emails": [
                    {
                        "email": "email@gmail.com"
                    },
                    {
                        "email": "email@gmail.com"
                    }
                ]
            }
        },
        {
            "service": "ReceitaFederal",
            "status": "Completed",
            "response": {
               "cpf": "000.000.000-00",
               "civilName": "Full Name",
               "birthDate": "1961-08-19",
               "cadastralSituation": "Regular",
               "date": "2022-02-21",
               "hour": "15:31:19"
            }
        },
        {
            "service": "RegistrationCheck",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "123.456.789-00",
                "birthDate": "1961-08-19",
                "cpfDoesNotExist": false,
                "isBirthDateDivergent": false,
                "rules": {
                    "isCpfIrregular": true,
                    "cpfIrregularReason": "",
                    "hasDeathIndication": false
                }
            }
        }
    ]
}

Resultados

Métodos utilizados para buscar os resultados e status atual de cada serviço solicitado na requisição de Background Check.

GET /v1/backgroundcheck/{backgroundcheckId} HTTP/1.1
Authorization: Bearer {Token}
    
Response

Requisição realizada com sucesso

HTTP/1.1 200 Ok
Content-Type: application/json; charset=utf-8
{
    "transactionId": "e2c8ca6f-5ba1-4a18-902b-08da05e9e5a5",
    "backgroundCheckId": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
    "status": "Completed",
    "results": [
        {
            "service": "BasicInfos",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "000.000.000-00",
                "civilName": "NOME COMPLETO",
                "rg": "0.000.000-0",
                "issuingAgency": "SSP",
                "gender": "M",
                "birthDate": "1961-08-19",
                "age": 60,
                "employment": "Developer",
                "mothersName": "NOME COMPLETO DA MÃE",
                "nationality": "Brasileiro",
                "placeOfBirth": "Sao Paulo",
                "maritalStatus": "Casado",
                "addresses": [
                    {
                        "street": "R DO ENDEREÇO",
                        "type": "",
                        "number": "1000",
                        "complement": "CPL 1",
                        "zipcode": "11111-111",
                        "county": "CENTRO",
                        "city": "CIDADE",
                        "state": "ST"
                    },
                    {
                        "street": "R DO ENDEREÇO",
                        "type": "",
                        "number": "1000",
                        "complement": "CPL 1",
                        "zipcode": "11111-111",
                        "county": "CENTRO",
                        "city": "CIDADE",
                        "state": "ST"
                    }
                ],
                "phones": [
                    {
                        "areaCode": "11",
                        "number": "99999-9999"
                    },
                    {
                        "areaCode": "21",
                        "number": "99999-9999"
                    }                    
                ],
                "emails": [
                    {
                        "email": "email@gmail.com"
                    },
                    {
                        "email": "email@gmail.com"
                    }
                ]
            }
        },
        {
            "service": "ReceitaFederal",
            "status": "Completed",
            "response": {
               "cpf": "000.000.000-00",
               "civilName": "Full Name",
               "birthDate": "1961-08-19",
               "cadastralSituation": "Regular",
               "date": "2022-02-21",
               "hour": "15:31:19"
            }
        },
        {
            "service": "RegistrationCheck",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "123.456.789-00",
                "birthDate": "1961-08-19",
                "cpfDoesNotExist": false,
                "isBirthDateDivergent": false,
                "rules": {
                    "isCpfIrregular": true,
                    "cpfIrregularReason": "",
                    "hasDeathIndication": false
                }
            }
        }
    ]
}

Parâmetros inválidos

HTTP/1.1 400 Bad Request
{
    "type": "https://tools.ietf.org/html/rfc7231#section-6.5.1",
    "title": "One or more validation errors occurred.",
    "status": 400,
    "traceId": "00-6fb3551d3bbb9bdb2602b5c23f994685-c79d65604b14e76e-01",
    "errors": {}
}

Token expirado ou inválido

HTTP/1.1 401 Unauthorized
{
  "type": "https://datatracker.ietf.org/doc/html/rfc7235#section-3.1",
  "title": "Unauthorized.",
  "status": 401,
  "detail": "Request has not been applied because it lacks valid authentication credentials for the target resource."
}

Requisição sem resultados para exibição

HTTP/1.1 404 Not Found
{
  "type": "https://datatracker.ietf.org/doc/html/rfc7231#section-6.5.4",
  "title": "Not Found.",
  "status": 404,
  "detail": "Server did not find a current representation for the target resource or is not willing to disclose that one exists."
}

Erro no processamento da requisição

HTTP/1.1 500 Interal Server Error
{
    "type": "https://tools.ietf.org/html/rfc7231#section-6.6.1",
    "title": "Internal Server Error.",
    "status": 500,
    "detail": "The server encountered an unexpected condition that prevented it from fulfilling the request."
}
Response de menor de idade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, veda a utilização e compartilhamento de dados relacionados a menores de idade. O retorno do serviço nesses casos será apenas uma indicação de que o CPF pertence a menor de idade, conforme exemplo abaixo.

HTTP/1.1 200 Ok
Content-Type: application/json; charset=utf-8
{
    "transactionId": "e2c8ca6f-5ba1-4a18-902b-08da05e9e5a5",
    "backgroundCheckId": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
    "status": "Completed",
    "results": [
        {
            "service": "BasicInfos",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "12345678901",
                "minor": true
            }
        },
        {
            "service": "ReceitaFederal",
            "status": "Completed",
            "response": {
               "cpf": "12345678901",
                "minor": true
            }
        },
        {
            "service": "RegistrationCheck",
            "status": "Completed",
            "response": {
                "cpf": "12345678901",
                "minor": true
            }
        }
    ]
}

Dicionário de Dados


Response
Nome Descrição Tipo
transactionId Identificador interno - apenas para fins de controle interno String
backgroundCheckId Identificador de solicitação - necessário para outras solicitações de resultados String
status Situação da requisição Processing
Completed
Error
results Resultados dos serviços Tabela - Results
Results
Nome Descrição Tipo
service Nome do serviço String
status Situação atual do serviço Processing
Completed
Error
response Resultados do serviço Tabelas da seção de Serviços
error Resultados dos serviços Tabela - Error
Error
Nome Descrição Tipo
type Link para a seção RFC String
title Título do erro String
status Http Status Code Int
detail Detalhes do erro String

Tipos de Dados

Informações Cadastrais

Retorna informações básicas de um CPF como nome completo, data de nascimento, lista de telefone, lista de e-mail, lista de endereço, estado civil, etc.


Service

BasicInfos

Origem da informação

Reúne informações de diferentes fornecedores de dados.

Parâmetros de entrada

CPF


Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
civilName Nome Completo String
rg RG String
issuingAgency Órgão emissor String
gender Gênero String
birthDate Data de nascimento String
age Idade Int
employment Ocupação profissional String
mothersName Nome da mãe String
nationality Nacionalidade String
placeOfBirth Naturalidade String
maritalStatus Estado civil String
addresses Endereços Tabela - Address
phones Telefones Tabela - Phone
emails E-mails Tabela - Email
connectedCompanies Empresas relacionadas Tabela - ConnectedCompany
Address
Nome Descrição Tipo
street Endereço String
type Tipo endereço String
number Número endereço String
complement Complemento String
zipcode CEP String
county Bairro String
city Cidade String
state Estado String
Phone
Nome Descrição Tipo
areaCode Código da área String
number Número telefone String
Email
Nome Descrição Tipo
email E-mail String
ConnectedCompany
Nome Descrição Tipo
cnpj CNPJ da empresa conectada String
businessName Razão Social da empresa conectada String

Consulta na Receita Federal

Retorna informações da Receita Federal do CPF consultado como nome, data de nascimento, situação cadastral, dígito verificador, ano óbito (caso exista), etc.


Service

ReceitaFederal

Origem da informação

Receita Federal

Parâmetros de entrada

CPF e Data de Nascimento


Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
civilName Nome Completo String
birthDate Data de nascimento String
cadastralSituation1 Situação cadastral String
deathYear Ano de óbito String
date Data da consulta String
hour Hora da consulta String

Observações

  1. Tipos de retorno do cadastralSituation: "Regular", "PendingRegularization", "Suspended", "Canceled", "Death", "NotFound".

Validações Cadastrais

Retorna validações cadastrais do CPF consultado, com base na consulta da Receita Federal. Lista de validações disponíveis:

  • Data de nascimento divergente (Data do pedido divergente do que consta na Receita Federal)
  • CPF inexistente na Receita Federal (CPF inexistente da base da Receita Federal)
  • CPF irregular na Receita Federal
  • CPF consta com óbito na Receita Federal


Service

RegistrationCheck

Origem da informação

Receita Federal

Parâmetros de entrada

CPF e Data de Nascimento


Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
birthDate Data de nascimento String
cpfDoesNotExist CPF inexistente na Receita Federal Boolean
isBirthDateDivergent Data de nascimento divergente Boolean
rules Regras de validação Tabela - ValidationRules
ValidationRules
Nome Descrição Tipo
minor Menor de idade Boolean
isCpfIrregular CPF regular Boolean
cpfIrregularReason Razão da irregularidade do CPF String
hasDeathIndication Indicação de óbito Boolean

PEP (Pessoa Politicamente Exposta) - CGU (Portal da Transparência) e Pessoas Relacionadas

Pessoas expostas politicamente (PEP) são os ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, que desempenham ou tenham desempenhado a função nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outros países. Além disso, pode-se considerar PEP, pessoas que possuem representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo que são pessoas politicamente expostas.

Essa consulta retorna se o CPF consultado é uma pessoa politicamente exposta por ocupar um cargo público ou por possuir pessoas relacionadas (1° Grau) que são pessoas politicamente expostas, assim como o detalhamento da consulta. Consulta a lista disponibilizada pela Controladoria Geral da União no Portal da Transparência.

Origem da informação

Portal da Transparência - Controladoria Geral da União e diferentes fornecedores de dados (para buscar as pessoas relacionadas)

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
isPep Consta na lista restritiva Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrences
connectedPerson Lista de pessoas relacionadas Tabela - ConnectedPerson
ConnectedPerson
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
fullName Nome completo String
kinship Grau de parentesco String
occurrences Informações complementares Tabela - Occurrences
Occurrences
Nome Descrição Tipo
job Sigla cargo String
jobTitle Descrição função String
level Nível função String
department Departamento String
startAt Início mandato String
endAt Fim mandato String
graceEnd Fim carência PEP String

Renda Presumida Temporariamente indisponível - Em revisão

Retorna uma estimativa de renda


Service

PresumedIncome

Origem da informação

Reúne informações de diferentes fornecedores de dados.

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
presumedIncome Renda presumida String

Listas Restritivas Nacionais

São listas de informações que registram os indivíduos e as empresas que já se envolveram com práticas criminosas ou ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, trabalho escravo, crimes ambientais, financiamento de terrorismo, entre outros.

Essa consulta retorna se o CPF consultado está dentro de uma lista restritiva nacional e o detalhamento da consulta. Consulta realizada em diferentes órgãos públicos.

Origem da informação

Portal da Transparência, Banco Central (BACEN), TCU, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Parâmetros de entrada

CPF e Nome completo (dependendo da lista consultada)

CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa física ou jurídica é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
processNumber Número do processo String
type Tipo sanção String
startDate Data de ínicio da sanção String
endDate Data final da sanção String
sanctioningEntity Entidade sancionadora String
sanctioningEntityState Estado da entidade sancionadora String
informationSourceEntity Origem informação (entidade) String
sourceInformationDate Data da origem da informação String
textPublication Texto da publicação String
details Detalhamento meio de publicação String
scopeCourtDecision Abrangência definida em decisão judicial String
legalSubstantiation Fundamentação legal String
legalSubstantiationDescription Descrição fundamentação legal String
judgmentDate Data trânsito em julgado String
entityComplement Complemento entidade sancionadora String
comments Observações String

CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa física é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
register Cadastro String
sanctionId Código de Sanção String
typePerson Tipo de pessoa String
categoryType Categoria da Sanção String
documentNumber Número do documento String
processNumber Número do processo String
startDate Data início sanção String
endDate Data final sanção String
pubicationDate Data publicação String
publication Publicação String
details Detalhamento String
judgmentDate Data do trânsito em julgado String
scopeDefinedInCourtDecision Abrangência definida em dicisão judicial String
effectiveJobTitle Cargo efetivo String
jobTitleOfTrust Cargo ou função de confiança String
administrativelyLinkedEntity Órgão de lotação String
sanctionEntity Órgão sancionador String
sanctionEntityState UF órgão sancionador String
legalSubstantiation Fundamentação legal String

CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas em Lei.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome completo String
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
processNumber Número do processo String
sanctionType Tipo sanção String
startDate Data início sanção String
endDate Data fim sanção String
sanctioningEntity Entidade sancionadora String
sanctioningEntityState Estado da entidade sancionadora String
informationSourceEntity Origem informação String
informationSourceEntityDate Data da origem da informação String
publicationDate Data publicação da sanção String
textPublication Texto Publicação String
detailsPublication Detalhamento meio de publicação String
fineAmount Multa String
legalSubstantiation Comprovação jurídica String
descriptionLegalSubstantiation Descrição da fundamentação legal String
judgmentDate Data do trânsito em julgado String
complementSanctioningEntity Complemento entidade sancionadora String

QGI - Quadro geral de Inabilitados do Banco Central

Alguns cargos de instituição financeira ou administradora de consórcio, tais como administradores ou conselheiros, só podem ser ocupados por pessoas autorizadas pelo Banco Central. O QGI contém os nomes das pessoas que estão temporariamente impedidas de atuarem nesses cargos, por terem recebido a penalidade de inabilitação no âmbito de um processo administrativo sancionador.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa jurídica é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
pas Código PAS String
penalty Penalidade String
timeInYears Tempo penalidade (anos) String
startDate Data inicial da sanção String
endDate Data final da sanção String
Error
Nome Descrição Tipo
code Código do erro String
message Mensagem de erro String

ForcedLabour - Lista de Empregadores de Trabalho Escravo

O Cadastro de empregadores, popularmente conhecido como “lista suja”, é um dos principais instrumentos da política pública de combate ao trabalho escravo. Primeiro, porque garante publicidade para casos que exploram trabalho em situação análoga à de escravidão, garantindo transparência e ampliando o controle social que ajuda a combate a prática do trabalho escravo contemporâneo. Segundo, porque é um instrumento que organiza os casos de infrações existentes. Terceiro, porque fortalece a área técnica que formula a lista a partir de critérios pré-estabelecidos, garantindo uma formulação técnica e não política do cadastro. Sendo um dos principais instrumentos da política de combate ao trabalho escravo, a manutenção do cadastro de empregadores/Lista Suja é de fundamental importância o sucesso do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa jurídica é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
yearOfTaxAction Ano ação fiscal String
uf UF String
company Estabelecimento String
involvedWorkers Trabalhadores envolvidos String
cnae Classificação Nacional de Atividades Econômicas String
irrecoverabilityDate Data irrecuperabilidade String
inclusionDate Data inclusão no cadastro de empregadores String

TCU - Lista do Tribunal de Contas da União

Relatório com resumo numérico dos resultados do exercício anterior, constando o benefício financeiro das ações de controle do TCU, como: retorno de investimento para a sociedade; Relatórios Trimestrais de Atividades do TCU; áreas de atuação do controle externo; Acórdãos proferidos, atos de pessoal apreciados, fiscalizações realizadas e outros.

Origem da informação

Portal da Transparência

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome completo String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa jurídica ou pessoa física é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
state Estado String
city Cidade String
process Número processo String
deliberations Deliberações String
judgmentDate Data de julgamento String

CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta eletrônica que permite o controle jurídico dos atos da Administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado.

Origem da informação

Conselho Nacional de Justiça

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
code Código indentificação pessoal String
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa jurídica é atualmente sancionada Boolean
state Estado String
sentenceStatus Situação condenação String
rg RG String
gender Gênero String
civilServant Se o requerido é trabalhador em instituição público String
scope Esfera pública String
entityDescription Descrição orgão String
jobPosition Cargo String
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
processSequence Sequência do processo String
entitySequence Sequência do orgão String
processNumber Número do processo String
actionDate Data da ação String

Listas Restritivas Internacionais

São listas de informações que registram os indivíduos e as empresas que já se envolveram com práticas criminosas ou ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, entre outros.

Essa consulta retorna se a pessoa consultada está dentro de uma lista restritiva internacional e o detalhamento da consulta. Consulta realizada em diferentes órgãos públicos.

Observação: As listas restritivas internacionais consideram apenas nomes com mais de 90% de similiaridade (matchRate maior que 0.9).

Origem da informação

OFAC, UN, EUCL, Interpol, GOV UK, FBI

Parâmetros de entrada

CPF e Nome completo (Pode ter problemas de homônimo)

OFAC - Office of Foreign Assets Control

É uma agência de inteligência e aplicação financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Estão sujeitas às políticas da OFAC todo cidadão norte-americano, nacional ou nacionalizado, independente de onde esteja localizado, todas as pessoas e entidades instaladas nos Estados Unidos e toda empresa incorporada por empresas norte-americanas e suas filiais no exterior, subsidiárias estrangeiras pertencentes ou controladas pelos Estados Unidos.

Origem da informação

Agência de inteligência e aplicação financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
maxMatchRate Maior taxa de correspondência encontrada Float
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa física é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Propriedade Descrição Tipo
firstName Primeiro nome String
lastName Último nome String
matchRate Taxa de correspondência Float
title Título do arquivo de origem String
sdnType Órgão sancionador String
programList Programas Array String
idList Lista de identificadores Tabela - Id
akaList Lista de apelidos Tabela - Aka
dateOfBirthList Lista de possíveis datas de nascimento Tabela - DateOfBirth
addressList Lista de possíveis endereços Tabela - Address
Id
Propriedade Descrição Tipo
uid Identificador ID String
idType Tipo de identificação String
idNumber Número de identificação String
idCountry Identificador do país String
Aka
Propriedade Descrição Tipo
uid ID Apelido Int
type Tipo de apelido String
category Categoria de apelido String
lastName Último nome String
firstName Primeiro nome String
DateOfBirth
Propriedade Descrição Tipo
uid ID data de nascimento String
dateOfBirth Data de nascimento String
mainEntry Se é a principal informação Bool
Address
Propriedade Descrição Tipo
uid ID endereço String
address1 Endereço String
city Cidade String
postalCode CEP String
country País String

UN - United Nations

Listas consolidadas das pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais impostas por resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Origem da informação

United Nations

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
maxMatchRate Maior taxa de correspondência encontrada Float
isCurrentlySanctioned Indicação se a pessoa física é atualmente sancionada Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
versionNum Número da versão do arquivo Int
unListType Órgão sancionador String
referenceNumber Número de referência String
listedOn Data de entrada na lista String
comments1 Observações String
name Nome completo String
matchRate Taxa de correspondência Float
designations Lista de nomeações Array string
nationalities Lista de nacionalidades Array String
listTypes Lista de órgãos sancionadores Array String
lastDayUpdates Lista de datas de atualizações Array String
aliases Lista de apelidos Tabela - Alias
addresses Lista de endereços Tabela - Address
datesOfBirth Data de aniversário Tabela - DateOfBirth
placesOfBirth Local de nascimento Tabela - PlaceOfBirth
documents Lista de documentos Tabela - Document
Alias
Nome Descrição Tipo
quality Nível Qualidade String
aliasName Apelido String
dateOfBirth Data de Nascimento String
cityOfBirth Cidade de Nascimento String
countryOfBirth País de Nascimento String
note Observação String
Address
Nome Descrição Tipo
street Rua String
city Cidade String
stateProvince Estado String
zipCode CEP String
country País String
note Observação String
DateOfBirth
Nome Descrição Tipo
typeOfDate Qualidade da data String
date Data de Nascimento String
note Observação String
year Ano de nascimento Int
fromYear De ano de aniversário Int
toYear Para ano de aniversário Int
PlacesOfBirth
Nome Descrição Tipo
city Cidade de nascimento String
stateProvince Estado de nascimento String
country País de nascimento String
Document
Nome Descrição Tipo
typeOfDocument Tipo do documento String
typeOfDocument2 Tipo do documento String
number Número do documento String
issuingCountry País de emissão String
dateOfIssue Date de emissão String
cityOfIssue Cidade de emissão String
countryOfIssue País de emissão String
note Observação String

GovUK - OFSI (Office of Financial Sanctions Implementation)

Lista consolidada e lista de pessoas nomeadas em relação a restrições financeiras e de investimento.

Origem da informação

Office of Financial Sanctions Implementation

Observação: Todos os nomes considerados no retorno do serviço possuem Match Rate acima de 90%. Porém em alguns casos, os retornos do serviço podem ser diferentes do nome pesquisado. Isso ocorre pois a fonte dos dados identifica e agrupa (através do GroupID) variações de nomes que possivelmente pertencem ao mesmo indivíduo.

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
maxMatchRate Maior taxa de correspondência encontrada Float
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurrences Lista de ocorrências relacionadas com o nome buscado Tabela: Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
groupId Identificador do agrupador de registros que podem ser da mesma pessoa (esse agrupador é definido pela fonte de dados) string
matchs Lista de pessoas encontradas que são equivalentes à buscada Tabela: Match
Match
Nome Descrição Tipo
fullName Nome completo String
matchRate Taxa de correspondência do nome encontrado Float
name1 Primeiro nome String
name2 Segundo nome String
name3 Terceiro nome String
name4 Quarto nome String
name5 Quinto nome String
name6 Sexto nome String
title Título do arquivo String
dob Data de nascimento String
townOfBirth Cidade de nascimento String
countryOfBirth País de nascimento String
nationality Nacionalidade String
passportNumber Número do passaporte String
passportDetails Detalhes do passaporte String
NationalIdentificationNumber Número de identificação nacional String
NationalIdentificationDetails Detalhes de identificação nacional String
position Cargo e/ou função String
address1 Endereço String
address2 Endereço String
address3 Endereço String
address4 Endereço String
address5 Endereço String
address6 Endereço String
zipCode CEP String
country País String
otherInformation Outras informações String
groupType Tipo de entidade String
aliasType Tipo de apelido String
aliasQuality Qualidade do apelido String
regime Listas sacionadoras String
listedOn Data de entrada na lista String
lastUpdated Data da última atualização String
ukSanctionsListDateDesignated Datas designadas sancionadas do Reino Unido String

EUCL - European Union Sanctions

Lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções finaceiras da União Europeia.

Origem da informação

European Union Sanctions

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
maxMatchRate Maior taxa de correspondência encontrada Float
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
GroupId Identificador do agrupador de registros que podem ser da mesma pessoa (esse agrupador é definido pela fonte de dados) String
matchs Lista de pessoas encontradas que são equivalentes à buscada Tabela: Match
Match
Nome Descrição Tipo
fullName Nome Completo String
matchRate Taxa de correspondência do nome encontrado Float
remark Observação String
designationDetails Detahes da designação String
unitedNationId Código nações unidas String
regulation Regulamentação Tabela: Regulation
subjectType Tipo de assunto Tabela: SubjectType
identificationList Lista de identificação Tabela: Identification
addressList Lista de endereços Tabela: Address
nameAliasList Apelidos Tabela: NameAlias
citizenshipList Lista de cidadanias Tabela: Citizenship
birthdateList Lista de aniversários Tabela: Birthdate
Regulation
Nome Descrição Tipo
publicationUrl Link de publicação String
regulationType Tipo de regulamento String
organizationType Tipo de organização String
publicationDate Data de publicação String
entryIntoForceDate Data de entrada em vigor String
numberTitle Título do número String
programme - String
logicalId Código identificador String
SubjectType
Nome Descrição Tipo
code Código do tipo de assunto String
classificationCode Códido de classificação String
Identification
Nome Descrição Tipo
regulationSummary Sumário regulamentad Tabela: RegulationSummary
remark Observação String
diplomatic Diplomata String
knownExpired - String
KnownFalse - String
reportedLost Dado como perdido String
revokedByIssuer Revogado pelo emissor String
issuedBy Publicado por String
latinNumber Número latino String
nameOnDocument Nome no documento String
number - String
validTo Valido para String
region Região String
identificationTypeCode Código do tipo de identificação String
identificationTypeDescription Descrição do tipo de identificação String
countryIso2Code Código ISO2 do país String
countryDescription Descrição do país String
regulationLanguage Linguagem de regulamentação String
logicalId Código identificador String
Address
Nome Descrição Tipo
regulationSummary Sumário regulamentad Tabela: RegulationSummary
contactInfoList Lista de informações de contato Tabela: ContactInfo
remark Observação String
city Cidade String
street Endereço String
poBox Caixa postal String
zipCode CEP String
region Região String
place Cidade/destrito String
asAtListingTime - String
countryIso2Code Código ISO2 do país String
countryDescription Descrição do país String
regulationLanguage Linguagem de regulamentação String
logicalId Código identificador String
ContactInfo
Nome Descrição Tipo
key Tipo do contato String
value Contato String
NameAlias
Nome Descrição Tipo
regulationSummary Sumário regulamentado Tabela: RegulationSummary
remark Observação String
firstName Primeiro nome String
middleName Nome do meio String
lastName Último nome String
wholeName Nome completo String
function Cargo String
gender Gênero String
title Título String
nameLanguage Linguagem String
strong - String
regulationLanguage Linguagem de regulamentação String
logicalId Código identificador/td> String
Citizenship
Nome Descrição Tipo
regulationSummary Sumário regulamentado Tabela: RegulationSummary
remark Observação String
region Região da cidadania String
countryIso2Code Código ISO2 do País String
countryDescription Descrição País String
regulationLanguage Linguagem regulamentada String
logicalId Código identificador String
Birthdate
Nome Descrição Tipo
regulationSummary Sumário regulamentado Tabela: RegulationSummary
remark Observação String
circa Por volta de String
calendarType Tipo de calendário String
city Cidade String
zipCode Código postal String
birthdate Data de nascimento String
dayOfMonth Dias do mês String
monthOfYear Mês do ano String
year Ano String
region Região String
place local String
countryIso2Code Código ISO2 do País String
countryDescription Descrrição do País String
regulationLanguage Linguagem regulamentada String
logicalId Código identificador String
RegulationSummary
Nome Descrição Tipo
regulationType Tipo de regulamentação String
publicationDate Data de publicação String
numberTitle Título do número String
publicationUrl Link da publicação String

FBI - Lista de Terrorismo

Lista de procurados com ligação ao terrorismo.

Origem da informação

Federal Bureau of Investigation

Parâmetros de entrada

CPF e Nome Completo

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
maxMatchRate Maior taxa de correspondência encontrada Float
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
fullName Nome completo String
matchRate Taxa correspondência Float
publication Data publicação String
modified Última modificação String
possibleCountries Possíveis países Array String
datesOfBirthUsed Datas de nascimento usadas Array String
placeOfBirth Local nascimento String
sex Gênero String
aliases Apelidos Array String
subjects Assunto da ocorrência Array String
nationality Nacionalidade String
occupations Ocupações Array String
description Descrições String
coordinates Coordenadas Array Objeto
languages Línguas Array String
ncic Código NCIC String
heightMin Altura mínima Int
heightMax Altura máxima Int
warningMessage Mensagem de aviso String
caution Mensagem de alerta String
hair Cor do cabelo String
rewardText Texto de recompensa String
heigthMax Altura máxima Int
eyes Cor dos olhos String
images Imagens Tabela: Image
details Detalhes String
ageMin Idade mínima Int
build Forma do corpo Object
url Link String
title Nome String
rewardMin Recompensa mínima Int
scarsAndMarks Cicatrizes e Marcas String
personClassification Classificação String
weight Peso String
rewardMax Recompensa máxima Int
ageMax Idade máxima Int
legatNames Nomes legados Object
race Raça String
uid Identificador id String
remarks Observações String
possibleStates Possíveis estados Array String
status Status da concorrência String
complexion Aparência Object
suspects Suspeitos Object
locations Localizações Object

Antecedentes Criminais (Polícia Federal)

Retorna as informações presentes na certidão negativa de antecedentes criminais por meio da base da Polícia Federal, ou seja, permite a identificação de indivíduos que não possuem antecedente criminais na esfera federal. Caso o CPF possua antecedentes criminais, esta consulta não retorna informações do mesmo.


Service

CriminalRecordsDPF

Origem da informação

Polícia Federal

Parâmetros de entrada

CPF, Nome Completo e Data de Nascimento

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
fullName Nome Completo String
negativeCertificateIssued Indicador se conseguiu emitir certidão negativa Boolean
certificateCode Código certidão String
message Mensagem emissão String
expeditionDateTime Data validade String
number Protocolo certidão Long
expirationDate Data expedição String

Antecedentes Criminais (Policia Civil)

Retorna as informações presentes na certidão negativa de antecedentes criminais por meio da base da Polícia Civil, ou seja, permite a identificação de indivíduos que não possuem antecedente criminais na esfera estadual. Caso o CPF possua antecedentes criminais, esta consulta não retorna informações do mesmo.

Origem da informação

Polícia Civil de cada estado

São Paulo


Service

CrimnialRecordsPCSP

Parâmetros de entrada

CPF, Data de Nascimento, Nome Completo, Nome da mãe, Nome do pai, RG e Data de Expedição RG

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
name Nome Completo String
rg RG String
birthdate Data nascimento String
negativeCertificateIssued Indicador se conseguiu emitir certidão negativa Boolean
certificateCode Código certidão String
expirationDate Data expiração DateTime

Minas Gerais


Service

CrimnialRecordsPCMG

Parâmetros de entrada

CPF, Nome Completo, Data de Nascimento e RG

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
name Nome Completo String
rg RG String
birthDate Data nascimento String
negativeCertificateIssued Indicador se conseguiu emitir certidão negativa Boolean
number Número certidão String
expirationDate Data expiração DateTime

Protestos Temporariamente indisponível - Em revisão

Retorna se o CPF consultado apresenta protestos em cartório na esfera nacional e o detalhamento das informações. Consulta realizada pelo ieptb (Instituto de estudos de protestos e títulos do brasil)


Service

Protests

Origem da informação

Protestos

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurence Informações complementares Tabela - Occurence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
registryOffices Informações de cartórios em âmbito nacional Tabela - RegistryOffices
RegistryOffices
Nome Descrição Tipo
ac Lista de cartórios no Acre Tabela - RegistryOffice
al Lista de cartórios em Alagoas Tabela - RegistryOffice
ap Lista de cartórios no Amapa Tabela - RegistryOffice
am Lista de cartórios no Amazonas Tabela - RegistryOffice
ba Lista de cartórios na Bahia Tabela - RegistryOffice
ce Lista de cartórios no Ceará Tabela - RegistryOffice
df Lista de cartórios no Distrito federal Tabela - RegistryOffice
es Lista de cartórios no Espírito santo Tabela - RegistryOffice
go Lista de cartórios em Goiás Tabela - RegistryOffice
ma Lista de cartórios no Maranhão Tabela - RegistryOffice
mt Lista de cartórios no Mato grosso Tabela - RegistryOffice
ms Lista de cartórios no Mato grosso do sul Tabela - RegistryOffice
mg Lista de cartórios em Minas gerais Tabela - RegistryOffice
pa Lista de cartórios no Pará Tabela - RegistryOffice
pb Lista de cartórios na Paraíba Tabela - RegistryOffice
pr Lista de cartórios no Paraná Tabela - RegistryOffice
pe Lista de cartórios no Pernambuco Tabela - RegistryOffice
pi Lista de cartórios no Piauí Tabela - RegistryOffice
rj Lista de cartórios no Rio de Janeiro Tabela - RegistryOffice
rn Lista de cartórios no Rio Grande do Norte Tabela - RegistryOffice
rs Lista de cartórios no Rio grande do sul Tabela - RegistryOffice
ro Lista de cartórios em Rondônia Tabela - RegistryOffice
rr Lista de cartórios em Roraima Tabela - RegistryOffice
sc Lista de cartórios em Santa catarina Tabela - RegistryOffice
sp Lista de cartórios em São Paulo Tabela - RegistryOffice
se Lista de cartórios em Sergipe Tabela - RegistryOffice
to Lista de cartórios em Tocantins Tabela - RegistryOffice
RegistryOffice
Nome Descrição Tipo
name Nome do cartário String
amount Quantidade de protestos do cartório Int
protests Lista de protestos Tabela - Protests
Protests
Nome Descrição Tipo
protestDate Data do protesto String
value Preço do protesto Float
key Chave do protesto String
presenterName Nome do protestante String

Mandados de Prisão

Retorna cadastros nacionais de presos. Consulta realizada pelo BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões)


Service

ArrestWarrant

Origem da informação

Mandados de Prisão

Parâmetros de entrada

CPF

Dicionário de variáveis

Response
Nome Descrição Tipo
cpf CPF String
minor Menor de idade Boolean
name Nome Completo String
isCurrentlySanctioned Identificador se o cadastro ainda está ativo Boolean
occurrences Lista de informações complementares Tabela - Occurrence
Occurrence
Nome Descrição Tipo
alias Apelido String
kindOfPrision Espécie prisão String
issuingDateTime Data expedição DateTime
mothersName Nome mãe String
warrant Número mandado String
reasonForIssuingLicense Motivo de expedição do alvará Object
county Local ocorrência String
nationality Nacionalidade String
birthDate Data de nascimento String
birthPlace Naturalidade String
issuingAgency Órgão expedidor String
fathersName Nome do Pai String
birthCountry País de nascimento String
yearSentence Ano referente a pena Int
daySentence Dia referente a pena Int
mounthSentence Mês referente a pena Int
process Número processo String
recapture Recaptura String
regime Regime Object
rji Numeração atribuída pelo BNMP para identificar a pessoa nacionalmente String
gender Gênero String
situation Status do mandado String
type Tipo do mandado String
expirationDate Data de validade String